Você estava com um pouco de pressa e, dias depois, recebeu a notificação de uma multa por excesso de velocidade. Essa é uma das infrações mais comuns no Brasil e, dependendo de quanto o limite foi ultrapassado, as consequências vão de uma multa leve até a suspensão imediata da CNH. Entender os valores, a pontuação e os prazos é fundamental para saber como agir.
O que diz a lei sobre excesso de velocidade
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica o excesso de velocidade em três faixas, cada uma com uma gravidade diferente. A referência é sempre o limite de velocidade da via, indicado pela sinalização. Ultrapassar esse limite em até 20% é considerado infração média. Entre 20% e 50% acima do limite, a infração passa a ser grave. E acima de 50% do limite permitido, a infração é gravíssima.
Essa última faixa merece atenção especial: além de ser a mais cara, ela é autossuspensiva. Isso significa que, independentemente de quantos pontos você já tem na carteira, o DETRAN pode instaurar um processo de suspensão do direito de dirigir apenas por essa infração.
Valores das multas por excesso de velocidade em 2026
Os valores das multas de trânsito são reajustados periodicamente. Em 2026, os valores para excesso de velocidade são:
- Até 20% acima do limite (infração média): R$ 130,16
- Entre 20% e 50% acima do limite (infração grave): R$ 195,23
- Acima de 50% do limite (infração gravíssima): R$ 880,41
Para entender na prática: se o limite da via é 60 km/h e você é flagrado a 70 km/h (considerando a tolerância do radar), a multa será de R$ 130,16. Se estiver a 85 km/h, sobe para R$ 195,23. E se passar de 90 km/h nessa mesma via, a multa pula para R$ 880,41 com risco de suspensão da CNH.
Se você comprou um carro usado recentemente, vale consultar a placa para verificar se existem multas pendentes no veículo antes que elas gerem dor de cabeça.
Quantos pontos na CNH por excesso de velocidade
Cada faixa de excesso de velocidade gera uma quantidade diferente de pontos na Carteira Nacional de Habilitação:
- Infração média (até 20% acima): 4 pontos
- Infração grave (de 20% a 50% acima): 5 pontos
- Infração gravíssima (acima de 50%): 7 pontos
Lembre-se de que o limite para suspensão da CNH por pontuação depende do seu histórico. Motoristas sem nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses podem acumular até 40 pontos antes da suspensão. Quem teve uma ou mais infrações gravíssimas nesse período tem o limite reduzido para 30 ou 20 pontos.
No caso do excesso acima de 50%, como mencionado, a suspensão pode acontecer mesmo sem atingir o limite de pontos. Se você quer acompanhar sua situação, confira nosso guia sobre como consultar pontos na CNH e evitar a suspensão.
Como funciona a tolerância dos radares
Todo equipamento de fiscalização eletrônica tem uma margem de tolerância prevista em lei, justamente para compensar variações técnicas do medidor. Essa tolerância funciona assim:
- Vias com limite de até 100 km/h: a tolerância é de 7 km/h. Em uma via de 60 km/h, por exemplo, o radar só registra a infração a partir de 67 km/h.
- Vias com limite acima de 100 km/h: a tolerância é de 7% sobre o limite. Em uma rodovia de 110 km/h, o radar considera infração a partir de 117,7 km/h.
Essa margem já é descontada automaticamente pelo equipamento no momento da medição. Ou seja, a velocidade que aparece na notificação já é a velocidade considerada após o desconto da tolerância. Não adianta tentar usar a tolerância como argumento de defesa, pois ela já foi aplicada.
Antes de comprar um veículo usado, é importante verificar a situação do veículo para saber se existem multas de radar ou outras pendências que possam gerar problemas na transferência.
Como recorrer de uma multa por excesso de velocidade
Se você recebeu uma multa por excesso de velocidade e acredita que ela é indevida, existem situações em que o recurso pode ser bem-sucedido:
- Sinalização ausente ou irregular: se a via não tinha placa de limite de velocidade visível ou se a sinalização estava obstruída, esse é um argumento válido para defesa.
- Equipamento sem aferição válida: todo radar precisa ter o certificado de aferição do Inmetro dentro da validade. Se o certificado estiver vencido na data da infração, a multa pode ser anulada.
- Identificação incorreta do veículo: erros na leitura da placa pelo sistema podem acontecer. Se a foto do auto de infração mostra um veículo diferente do seu, é motivo para recurso.
- Você não era o condutor: nesse caso, é possível fazer a indicação do condutor real dentro do prazo para que os pontos sejam atribuídos corretamente.
O processo de recurso começa com a Defesa Prévia, apresentada ao órgão autuador. Se negada, você ainda pode recorrer à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e, em última instância, ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito). Para um passo a passo detalhado, veja nosso artigo sobre como recorrer de uma multa de trânsito.
Prazos importantes para ficar atento
Depois que a infração é registrada pelo radar, o órgão de trânsito tem até 30 dias para enviar a Notificação de Autuação. A partir do recebimento, o proprietário tem 30 dias para apresentar a defesa prévia ou indicar o condutor infrator.
Caso a multa seja confirmada, a Notificação de Penalidade é enviada com prazo de 30 dias para pagamento com desconto ou interposição de recurso à JARI. Fique atento a esses prazos: perdê-los significa perder o direito de recurso e pagar o valor integral.
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