Você acabou de comprar um carro usado, fez um bom negócio e está animado. Mas ao tentar transferir o veículo para o seu nome, descobre que existem débitos de IPVA atrasado e multas pendentes. E agora? Essa situação é mais comum do que parece e gera muita dor de cabeça — mas tem solução.
Quem é responsável pelos débitos anteriores à compra?
Essa é a pergunta que todo comprador faz quando descobre pendências no veículo. A resposta depende do tipo de débito.
O IPVA é um imposto vinculado ao veículo, não ao proprietário. Isso significa que, independentemente de quem era o dono na época, os débitos de IPVA acompanham o carro. Na prática, enquanto o IPVA não for quitado, o Detran não autoriza a transferência de propriedade. Ou seja, se você comprou um carro com IPVA atrasado, alguém vai precisar pagar para regularizar.
Já as multas de trânsito são de responsabilidade do condutor ou proprietário registrado na data da infração. Em teoria, multas anteriores à venda não são sua obrigação. Porém, se elas estiverem vinculadas ao veículo e não forem transferidas para o responsável, podem impedir o licenciamento e a transferência.
A diferença prática é: o IPVA sempre precisa ser quitado para transferir, enquanto as multas podem ser contestadas e direcionadas ao antigo proprietário — mas isso exige tempo e documentação.
O que fazer ao descobrir débitos no carro que comprou
Se você já comprou o carro e descobriu débitos, não entre em pânico. Siga estes passos para resolver a situação.
Primeiro, levante todos os débitos pendentes. Antes de qualquer ação, você precisa saber exatamente o que está em aberto. Consulte a placa para obter um relatório completo do veículo, incluindo débitos de IPVA, multas e outras pendências. Você também pode consultar diretamente no site do Detran do seu estado. Se quiser um guia detalhado sobre isso, veja nosso post sobre como consultar todos os débitos de um veículo pela placa.
Em seguida, entre em contato com o vendedor. Se você tem um contrato de compra e venda, ele será seu melhor aliado. O contrato deve especificar que o veículo foi vendido livre de débitos, o que responsabiliza legalmente o vendedor pelas pendências anteriores. Apresente a lista de débitos e negocie quem vai pagar o quê.
Se o vendedor concordar em pagar, combine prazos e acompanhe. Se ele se recusar, você tem opções legais que veremos a seguir.
Como evitar comprar um carro com débitos pendentes
A melhor forma de lidar com débitos no carro é evitar que isso aconteça. Algumas precauções simples podem poupar muita dor de cabeça.
Antes de fechar qualquer negócio, faça uma consulta veicular para verificar se o veículo tem pendências financeiras, restrições ou qualquer outro problema. Esse é o passo mais importante e muitas vezes ignorado por compradores ansiosos.
Além da consulta, peça ao vendedor o extrato completo de débitos do Detran. Compare com o resultado da sua própria pesquisa para ter certeza de que não há nada escondido. Exija que todos os débitos estejam quitados antes de assinar a transferência.
Outra medida essencial é fazer um contrato de compra e venda detalhado. O contrato deve incluir uma cláusula declarando que o veículo está livre de débitos, multas e restrições até a data da venda. Isso garante que, se aparecer alguma pendência, você terá respaldo legal para cobrar do vendedor.
Por fim, nunca transfira dinheiro antes de verificar toda a documentação. Especialmente em compras pela internet, golpistas podem vender veículos com pendências graves. Confira tudo antes de pagar.
E se o vendedor se recusar a pagar?
Infelizmente, nem sempre o vendedor colabora. Se ele se recusar a quitar os débitos anteriores, você tem algumas alternativas.
A primeira opção é recorrer ao Juizado Especial Cível, conhecido como "pequenas causas". Para valores de até 20 salários mínimos, você nem precisa de advogado. Leve o contrato de compra e venda, comprovantes de pagamento e a documentação que comprova os débitos anteriores à compra.
Para as multas especificamente, você pode solicitar ao Detran a transferência de pontuação e responsabilidade para o proprietário anterior, desde que comprove que não era o dono do veículo na data da infração. Os documentos necessários incluem o contrato de compra e venda com data e reconhecimento de firma.
No caso do IPVA, a situação é mais complicada. Como o imposto acompanha o veículo, o Detran exige a quitação independentemente de quem era o proprietário. Nesse caso, pode ser necessário pagar primeiro e depois cobrar o vendedor judicialmente.
Vale lembrar que, se o vendedor também não fez a comunicação de venda ao Detran, ele pode continuar recebendo multas do novo dono. Esse é um problema recorrente que abordamos no nosso post sobre o que fazer quando você vende o carro e continua recebendo multas.
O que acontece se os débitos não forem pagos
Ignorar os débitos não é uma opção. Se o IPVA e as multas não forem pagos, o licenciamento do veículo não será emitido. Circular com o licenciamento vencido é infração gravíssima, com multa e apreensão do veículo.
Além disso, débitos de IPVA podem ser inscritos em dívida ativa, gerando juros, multa e até protesto em cartório. Em alguns estados, o nome do proprietário registrado pode ser negativado nos órgãos de proteção ao crédito.
Por isso, quanto antes você resolver a situação, melhor. Verifique o histórico do veículo para entender todas as pendências e tome as providências necessárias o mais rápido possível.